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Conselho de Classe

O Conselho de Classe é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didáticos-pedagógicos, com atuação restrita a cada classe do estabelecimento de ensino, tendo por objetivo avaliar o processo ensino-aprendizagem na relação professor-aluno e os procedimentos adequados a cada caso.
O Conselho de Classe será constituído pelo Diretor, pela Equipe Técnico Pedagógica, pelo Secretário (a) e por todos os professores que atuam numa mesma série.
A presidência do Conselho de Classe ficará a cargo do Diretor que, em sua falta ou impedimento, será substituído pelo professor pedagogo.
O Conselho de Classe reunir-se-á ordinariamente em cada bimestre, em datas previstas no Calendário Escolar, e extraordinariamente, sempre que um fato relevante assim o exigir.
Parágrafo Único – A convocação para as reuniões será feita através de edital com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, sendo obrigatório o comparecimento de todos os membros convocados, ficando os faltosos passíveis de descontos nos seus vencimentos.
O Conselho de Classe tem por finalidade:

I -estudar e interpretar os dados da aprendizagem na sua relação com o trabalho do professor, na direção do processo ensino-aprendizagem, proposta pelo plano curricular;
II -acompanhar e aperfeiçoar o processo de aprendizagem dos alunos, bem como diagnosticar seus resultados a atribuir-lhes valores;
III -analisar os resultados da aprendizagem na relação com o desempenho da turma com a organização dos conteúdos e o encaminhamento metodológico;
IV-utilizar procedimentos que assegurem a comparação com parâmetros indicados pelos conteúdos necessários de ensino evitando a comparação dos alunos entre si.
V-emitir parecer sobre assuntos referentes ao processo ensino-aprendizagem, respondendo a consultas feitas pelo Diretor e pela Equipe Pedagógica;
VI-analisar as informações sobre os conteúdos curriculares, encaminhamento metodológico e processo de avaliação que afetem o rendimento escolar;
VII-propor medidas que viabilizem um melhor aproveitamento escolar, tendo em vista o respeito à cultura do educando, integração e relacionamento com alunos na classe;
VIII-estabelecer planos viáveis de recuperação dos alunos, em consonância com o plano curricular do estabelecimento de ensino;
IX-colaborar com a Equipe Pedagógica na elaboração e execução dos planos de adaptação de alunos transferidos, quando se fizer necessário;
X-decidir sobre a aprovação ou reprovação do aluno que, após a apuração dos resultados finais, não atinja o mínimo solicitado pelo estabelecimento, levando-se em consideração o desenvolvimento do aluno, até então.

Haverá tantos Conselhos de Classe quantas turmas existirem no estabelecimento.

As reuniões do Conselho de Classe serão lavradas em Ata pelo secretário do estabelecimento e em livro próprio para registro, divulgação ou comunicação aos interessados.










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